A carregar. Aguarde por favor.

O Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, define os programas, tipos e critérios de apoio a prestar às Entidades/Associações de cariz desportivo, cultural e recreativo no Concelho de Alvito, assim como regula as condições da sua atribuição a entidades legalmente existentes que, prossigam fins de interesse municipal, nos termos da alínea u) do nº 1 do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.

O Programa de Desenvolvimento Cultural e Recreativo tem como finalidade a atribuição de apoios financeiros a entidades e associações culturais, mais concretamente às suas atividades regulares a realizar durante o período a que corresponde a candidatura (Setembro a Agosto).

Documentos necessários:
Aceda   ao Regulamento e elementos instrutórios a entregar.

NOTAS IMPORTANTES:
- Anexo2-mod1 – para apresentar até 30 dias antes de cada atividade/evento;

- Anexo2-mod2 - O prazo para entrega da Ficha Modelo 2, é o dia 15 do mês seguinte a que se efetuam as deslocações e a entrega da Ficha Modelo 2 fora de prazo pode inviabilizar a entrega do respetivo apoio financeiro.

- Após a realização de cada atividade/evento (que tenham candidatado inicialmente e enviado o Anexo2-mod1 devidamente preenchido, até 30 dias da sua realização) têm que efetuar relatório final (referindo se os objetivos foram atingidos, o número de participantes, os meios humanos, materiais e financeiros utilizados, assim como, a respetiva prestação de contas - despesa e receitas) da atividade e enviar juntamente com as respetivas faturas (fiscalmente válidas) das despesas efetuadas, de modo a possibilitar que a associação seja ressarcida da percentagem regularmente estipulada.

Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Pode apresentar candidatura à Câmara Municipal de Alvito, presencialmente no   Balcão Único ou através dos Serviços Online em https://sol.cm-alvito.pt , mediante o preenchimento de formulário próprio(digital) e a entrega dos documentos necessários.

Contactos
Tel.: 284 480 800 |   E-mail: geral@cm-alvito.pt
Horário: dias úteis entre as 9h00-12h30 e as 14h00-16h00
O que devo saber
Âmbito
Consideram-se beneficiárias dos apoios previstos no presente Regulamento as Entidades e/ou Associações, legalmente constituídas, sediadas no Concelho de Alvito, que organizem e/ou participem em atividades de carácter não profissional de interesse público municipal, nos domínios da cultura, do desporto, do recreio e do lazer, a desenvolver na área do Município de Alvito, ou caso se justifique fora dele.

Podem, excecionalmente, candidatar-se ao presente regime de apoios as Entidades e/ou Associações legalmente constituídas, não sediadas no Concelho de Alvito, cuja área de atuação e objetivos estatutários incidam também no Concelho de Alvito e que tenham atividade socialmente reconhecida nas suas iniciativas a cujo apoio se candidatam.

No âmbito do reconhecimento na Lei do Associativismo Jovem (Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho), os “Grupos Informais de Jovens”, poderão também concorrer aos apoios, desde que cumpram todas as condicionantes legais e que demonstrem pretensões de se tornar associação, com iniciativas no Concelho de Alvito.

Submissão de Candidaturas
O pedido/comunicação submetido deverá ser sempre que possível assinado digitalmente utilizando o cartão de cidadão.

A candidatura deve ser apresentada, impreterivelmente, até ao dia 31 de agosto, de cada ano.

A candidatura é acompanhada por:
a) Relatório de Atividades desenvolvidas no ano anterior;
b) O último Relatório de Contas acompanhado com o respetivo parecer do Concelho Fiscal;
c) Plano de Atividades para esse ano;
d) Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira e do Instituto de Segurança Social, IP, comprovativa da situação fiscal e contributiva, ou em alternativa, consentimento para consulta da respetiva situação.

Documentos
Aceda   ao Regulamento e elementos instrutórios a entregar.

NOTAS IMPORTANTES:
- Anexo2-mod1 – para apresentar até 30 dias antes de cada atividade/evento;

- Anexo2-mod2 - O prazo para entrega da Ficha Modelo 2, é o dia 15 do mês seguinte a que se efetuam as deslocações e a entrega da Ficha Modelo 2 fora de prazo pode inviabilizar a entrega do respetivo apoio financeiro.

- Após a realização de cada atividade/evento (que tenham candidatado inicialmente e enviado o Anexo2-mod1 devidamente preenchido, até 30 dias da sua realização) têm que efetuar relatório final (referindo se os objetivos foram atingidos, o número de participantes, os meios humanos, materiais e financeiros utilizados, assim como, a respetiva prestação de contas - despesa e receitas) da atividade e enviar juntamente com as respetivas faturas (fiscalmente válidas) das despesas efetuadas, de modo a possibilitar que a associação seja ressarcida da percentagem regularmente estipulada.